O Presidente da República, Cavaco Silva, devolveu hoje à Assembleia da República, sem promulgação, o diploma que altera o regime jurídico do divórcio, utilizando o chamado ‘veto político’.
De acordo com o site do chefe do Estado, “o Presidente da República decidiu devolver hoje à Assembleia da República o Decreto nº232/X que aprova o Regime Jurídico do Divórcio, solicitando que o mesmo seja objecto de nova apreciação, com fundamento na desprotecção do cônjuge que se encontre em situação mais fraca – geralmente a mulher – bem como dos filhos menores a que, na prática, pode conduzir o diploma, conforme explica na mensagem enviada aos deputado
Fonte: Expresso
Apesar de ser a favor de que caso um dos cônjugues queira terminar o casamento, o possa fazer, considero que o nosso Presidente da República fez bem em vetar o projecto de lei, visto haver algumas lacunas.
O exemplo apresentado é de um casal, em que a mulher sofre de maus tratos por parte do marido, que é o único a sustentar a família. Caso ele peça divórcio, ela fica prejudicada pois pode ficar sem direito a dinheiro nenhum. No entanto se calhar fica com mais alguma liberdade, talvez para denunciar a violência familiar de que foi vítima. Apesar de não se poder aplicar nenhuma regra a estes casos, se calhar poderia haver uma solução melhor prevista no projecto de lei, assim como em relação aos filhos do casal.