Em linhas gerais, as três propostas pretendem tornar a carreira de investigador alinhada com a de docente do superior:
- A contratação é feita por concurso internacional (com júri preferencialmente estrangeiro)
- Tenure de 5 anos para Auxiliar e 3 para Principais e Coordenadores (Para docentes é apenas um ano para estes dois níveis).
- Necessidade de Agregação para Coordenadores (mas com a ressalva que se vier do estrangeiro, pode fazê-la durante o período experimental)
- Existência de Investigador Convidado
- Avaliação em períodos de 3 anos (ou entre 3 e 5, segundo o BE)
- Subida em escalões igual à de docentes (6 anos de avaliação máxima)
E outras novidades:
- Existência de Investigador Doutorando, permitindo eventualmente acabar com as bolsas de investigação ilegais !
- Carga lectiva até 4 horas (opcionais segundo o BE, decidido pelas instituições nas outras duas versões).
- Permite alguma mobilidade entre a carreira de docência e investigação, mantendo o ordenado original.
Análise
Alinhamento com carreira docente
O alinhamento com a carreira docente parece-me um ponto positivo, em geral, visto que a diferença entre as duas carreiras se distinguem pelo peso da componente lectiva. Honestamente, parece-me um esforço desnecessário fazer uma carreira separada, quando bastava propor uma carreira única, onde a componente lectiva podia ser variável entre 0 a 100%, sendo a avaliação proporcional a essa fatia. Leis mais simples perduram mais tempo.
Infelizmente os graves problemas que existem com a carreira docente são transpostos para a carreira de investigação:
- O período experimental é demasiado elevado. Quando comparado com o privado e outras áreas da função pública, os contratos permanentes são atribuídos nos primeiros 2-3 anos ou mesmo na celebração do contrato. Porque não podem as universidades e centros a liberdade de oferecer à tenure imediata a candidatos de excelência e CV apropriado.
- Dá-se importância à agregação/habilitação. Embora seja mais fácil contratar investigadores de entidades estrangeiras onde não exista este título, é exigido na mesma aos nacionais que estejam na indústria. Devíamos descartar a necessidade de habilitação para qualquer posição: o currículo científico já é avaliado na totalidade pelo júri. A existência deste requisito não é justificado, senão para alinhar com a docência (onde também não encontro justificação).
- Investigadores Auxiliares não gerem projectos. A separação entre investigador auxiliar e principal baseia-se no princípio que os principais gerem projectos. Ora a realidade é que os investigadores auxiliares gerem projectos (desde exploratórios até aos projectos de 3 anos FCT), criando uma situação impossível. Nesse caso, bastava serem investigadores principais de um projecto financiado para progredirem automaticamente para a categoria de Investigador Principal.
- Os investigadores não doutorados têm de ser doutorandos. Não existe enquadramento para investigadores que não tenham nem queiram ter doutoramento. Passaram por mim já alguns jovens que queriam ser investigadores por alguns anos sem tirarem doutoramento. Estão satisfeitos com a formação de mestrado e estão a ser produtivos (com vários artigos publicados como primeiro autor). Porquê exigir que todos tenham doutoramento?
- Avaliação de 3 em 3 (ou 5 em 5) anos é insuficiente. Tal como na docência, um período experimental de 5 anos (ou limite de 3 anos para convidados) torna uma avaliação ao final de 3 anos insuficiente para alterar o curso. Devemos promover avaliações ao final de semestres ou pelo menos anuais para docentes/investigadores convidados ou em período experimental. Assim, há de facto feedback útil para melhorarem.